PID, a habilitação internacional para dirigir na Italia

Se você está pensando em alugar um carro na Italia deve ter lido que é necessário a PID, uma habilitação internacional. Aqui neste artigo você vai saber mais detalhes sobre esse documento imprescindível para dirigir na Italia acompanhado da sua carteira de motorista brasileira.

O que é a PID?

A Permissão Internacional para Dirigir, mais conhecida no Brasil pela sigla PID, é um documento que, ao longo dos anos, tornou-se fundamental para quem pretende dirigir em terras estrangeiras.

A PID é uma versão internacional da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela contém as mesmas informações da CNH, mas traduzida em nove idiomas: inglês, espanhol, português, chinês, japonês, árabe, russo, francês e alemão.

Isso significa que, ao portar uma PID, você poderá dirigir em mais de 80 países que são signatários da Convenção sobre Trânsito Viário de Viena.

Estabelecida em 1968, pela Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário, a PID veio ao mundo com uma proposta clara: tornar a comunicação entre a autoridade estrangeira e o condutor mais simples e fluida.

Na Italia a PID é conhecida como Permesso Internazionale di Guida.

Se você tem a carteira de motorista italiana e quer dirigir no exterior recomendo ler este artigo no site do Ministério do Transporte da Italia.

Para os italianos que querem dirigir no Brasil recomendo também a leitura deste artigo no site do Ministério dos Transportes do Brasil

Origem e Objetivo

O surgimento da PID foi uma resposta à necessidade de padronizar um documento que pudesse traduzir, em várias línguas, as carteiras nacionais de habilitação.

Esta padronização tinha como intuito principal eliminar as barreiras linguísticas e burocráticas enfrentadas pelos condutores ao se depararem com autoridades de trânsito em outros países.

Em outras palavras, a PID foi normatizada por convenções internacionais, visando garantir que, nos países signatários desses acordos, nenhum documento nacional poderia substituir a necessidade de portabilidade da mesma.

Características da PID

A PID é um documento impresso, seguindo um padrão reconhecido mundialmente. Ao contrário do que pode ocorrer com outros documentos, a PID nunca é emitida em formato digital ou cartão magnético.

Com a PID, você poderá dirigir as mesmas categorias de veículos para as quais está habilitado no Brasil – A, A1, B, B1, C, C1, D, D1, BE, CE, C1E, DE e D1E.

O layout atual (modelo novo da PID) corresponde a PORTARIA SENATRAN Nº 1.043, DE 11.08.2022

Utilização e Limitações da PID

Apesar de sua abrangência internacional, a PID tem suas limitações. A Permissão Internacional para Dirigir não substitui a CNH. Isso significa que, para dirigir no Brasil, um condutor ainda necessita de sua Carteira Nacional de Habilitação válida.

A PID desempenha seu papel quando o condutor está fora de seu país de origem (exemplo dos brasileiros na Italia), permitindo que autoridades locais reconheçam a validade de sua licença original.

Para que isso ocorra de forma eficaz, é indispensável que, ao ser abordado em um país estrangeiro, o condutor apresente tanto a PID quanto a CNH em formato papel (o formato digital NÃO é aceito na Itália). Ambos os documentos trabalham em conjunto para validar a permissão de conduzir do indivíduo internacionalmente.

A Itália, sendo um dos destinos turísticos mais populares do mundo, atrai muitos viajantes que desejam explorar suas paisagens de carro. Se você é um desses viajantes, certifique-se de estar equipado com sua PID antes de embarcar nessa viagem.

Dirigir pela Toscana, Sicília ou pela Apúlia é uma experiência única – e com a PID em mãos, será também uma experiência tranquila e dentro da legalidade.

Em quais países a PID é aceita?

A PID é aceita nos países que fazem parte da convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968. Abaixo você encontra um PDF disponibilizado no site do Governo Brasileiro com a lista dos países que fazem parte do acordo, incluídos o Brasil e a Itália.

Quem pode solicitar a Permissão Internacional para Dirigir?

No Brasil, a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) está aberta a qualquer cidadão que seja portador de uma Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida ou de uma Permissão Para Dirigir (PPD). Isso significa que, se você possui uma dessas documentações em estado ativo e regular, está apto a requerer sua PID.

Entretanto, existem restrições claras. A PID não será concedida a condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada. Da mesma forma, indivíduos condenados por crimes de trânsito ou aqueles que sofreram determinação judicial impedindo a emissão do documento, também estarão impossibilitados de obter a PID.

Em resumo, para ser elegível à PID, é crucial manter um histórico de condução limpo e estar em conformidade com todas as leis de trânsito, além de possuir uma CNH ou PPD válida e ativa.

Quem pode emitir a PID no Brasil?

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) tem regras específicas para sua emissão. No Brasil, ela pode ser emitida pelos DETRANs dos respectivos estados e também pelo Automóvel Clube Brasileiro (ACBr), que possui autorização concedida pelo DENATRAN, certificada pela portaria nº 1.388, de 19/11/2021.

É crucial salientar que a solicitação da PID deve ser feita diretamente com o Detran do estado que emitiu a CNH do solicitante. Dessa forma, cada Detran somente emite a PID para habilitações registradas em seu respectivo estado. Por exemplo, o Detran.SP está autorizado a emitir a PID apenas para aquelas habilitações que foram registradas no Estado de São Paulo.

Ressalta-se ainda que apenas as PIDs emitidas por DETRANs autorizados e pelo Automóvel Clube Brasileiro são válidas e reconhecidas nos países signatários da Convenção sobre Trânsito Viário de Viena. A obtenção da PID por meio de outros sites ou entidades, seja no Brasil ou no exterior, é irregular e pode acarretar problemas significativos para o motorista em território estrangeiro.

Quanto custa emitir uma PID?

O valor varia de acordo com o órgão de emissão da PID. Uma coisa interessante é reparar como os valores variam de forma absurda, reparem:

Emissor	Valor
Automóvel Clube Brasileiro (ACBr)	R$ 195,00 + frete
Detran de Acre	R$ 223,21
Detran de Alagoas	sem custos
Detran de Amapá	R$ 544,95
Detran de Amazonas	R$ 281,39
Detran de Bahia	R$ 418,06
Detran de Ceará	N.D.
Detran de Distrito Federal	N.D.
Detran de Espírito Santo	R$ 365,17
Detran de Goiás	N.D.
Detran de Maranhão	R$ 182,00
Detran de Mato Grosso	R$ 313,88 + frete opcional de R$ 22,69
Detran de Mato Grosso do Sul	R$ 237,00
Detran de Minas Gerais	R$ 246,81
Detran de Pará	N.D.
Detran de Paraíba	N.D.
Detran de Paraná	R$ 105,43
Detran de Pernambuco	N.D.
Detran de Piauí	R$ 224,64
Detran de Rio de Janeiro	R$ 183,24
Detran de Rio Grande do Norte	N.D.
Detran de Rio Grande do Sul	R$ 78,00
Detran de Rondônia	R$ 51,24 + R$ 112,73
Detran de Roraima	R$ 119,06
Detran de Santa Catarina	R$ 101,51
Detran de São Paulo	R$ 376,86
Detran de Sergipe	R$ 464,23
Detran de Tocantins	R$ 138,00

Os valores acima podem sofrer alterações sem aviso prévio, é recomendável checar diretamente no site oficial do emissor da PID.

Validade da PID

Ao obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID), é crucial estar atento à sua validade, que é de, no máximo três anos, ou condicionada à validade da CNH – o que ocorrer primeiro.

Dessa maneira, se a sua CNH estiver próxima do fim de sua validade, é aconselhável proceder com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação antes de solicitar a emissão da PID.

É importante frisar que o processo de renovação da CNH precisa estar totalmente concluído, incluindo a emissão e entrega do documento impresso ao condutor, antes da solicitação da PID.

Caso contrário, ao solicitar a PID, poderá ser encontrado um erro de CNH Vencida ou Sendo Emitida na base de dados, ou ainda, a PID pode ser emitida com a validade da CNH anterior, caso o processo de renovação da CNH não esteja finalizado.

Como solicitar a PID?

O ideal é que você verifique com o órgão que emitirá a sua Permissão Internacional para Dirigir quais são os documentos solicitados. Mas em geral você precisa levar:

1. Documento de Identificação (original e cópia):
   • Deve conter o registro da naturalidade do indivíduo. A carteira de identidade é preferencialmente utilizada para este fim.
2. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia):
   • A CNH deve estar válida no momento da solicitação da PID.
3. Comprovante de Pagamento da Taxa de Serviço (original e cópia):
   • Este comprovante valida o pagamento da taxa requerida para a emissão da PID.
4. Passaporte (original e cópia):
   • Este documento só é necessário se o país de destino exigir apresentação de passaporte como pré-requisito para a entrada no país (a Italia exige!)

Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos antes de iniciar o processo de solicitação da PID, garantindo assim um procedimento tranquilo e sem transtornos. Este cuidado prévio facilitará todo o processo e permitirá que você desfrute de sua viagem com maior segurança e comodidade.

Existe um Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista?

Conforme informou o Consulado Geral do Brasil em Milão, a renovação do Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista está em negociação entre os órgãos competentes brasileiro e italiano (Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN e Motorizzazione). Uma vez que ainda não há acordo vigente, não é possível realizar a conversão da CNH ou da “patente di guida” desde 13 de janeiro de 2023.

Esta notícia interessa especificamente os brasileiros residentes em território italiano e italianos residentes em território brasileiro. Para os turistas brasileiros na Italia, como informado no início do artigo é necessário a PID + CNH em formato papel.

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