Desde quando existe a Lei do Divórcio na Italia

O assunto do artigo é lei do divórcio na Italia. As novas gerações costumam pensar que o mundo já nasceu assim como o encontrou e dão como certas e naturais conquistas que levaram anos de lutas para serem aceitas como legítimas. Como por exemplo o direito de poder se divorciar. Antigamente na Italia era “unido até que a morte os separe” literalmente. Isso porque não existia uma lei do divórcio na Italia.

Introdução da lei do divórcio na Italia

A lei que introduziu o divórcio na Italia foi aprovada definitivamente na Camera no dia 1 de dezembro de 1970, uma terça-feira, ao final de uma sessão parlamentar que durou mais de 18 horas. Eram quase seis da manhã e as votações tinham começado às dez horas do dia anterior.

A lei número 898 é conhecida como “Fortuna-Baslini” graças aos dois deputados, Loris Fortuna (socialista) e Antonio Baslini (liberal) que foram os primeiros a assinar as propostas de lei que foram combinadas no decorrer de um longo processo de aprovação parlamentar, depois de anos de conflitos que continuaram até nos anos sucessivos e depois que fora do parlamento a reforma tinha sido pedida e apoiada pelos movimentos das mulheres e dos radicais.

O referendum para confirmar a lei do divórcio na Italia

Em 1974 depois de 1 milhão e 300 mil assinaturas foram depositadas na Cassazione, aconteceu o referendum para confirmar a lei. Foi o primeiro referendum da história da Repubblica Italiana e foi promovido pela Democrazia Cristiana de Amintore Fanfani, o secretário. A votação aconteceu nos dias 12 e 13 de maio e mais de 33 milhões de italianos votaram no referendum o que equivalia a 87,72% de quem tinha o direito de votar. O resultado foi um 59,30% favorável ao “não” que confirmava o divórcio. O sim obteve 40,7%. E a lei Baslini-Fortuna foi confirmada definitivamente.

“É uma grande vitória da liberdade, da razão e do direito, uma vitória da Italia que mudou e que quer poder seguir adiante” – comentou Enrico Berlinguer, secretário do partido Comunista da época.

A luta para ter o direito de se divorciar

Na verdade era desde a União da Italia que existiam ações para inserir o direito do divórcio, mas as tentativas nunca obtinham sucesso inclusive devido a influência da Igreja Católica.

Em 1878, por exemplo, quem fez uma tentativa foi o deputado Salvatore Morelli que foi retratado ao lado de mulheres vestindo roupas masculinas, fumando charutos.

Depois em 1902 o Governo Zanardelli elaborou uma proposta que nunca foi aprovada. Depois vieram guerra, fascismo e passaram mais de trinta anos antes que uma lei sobre o divórcio viesse novamente colocada em discussão.

A Italia era um dos poucos países europeus em que existia a “indissolubità del matrimonio” ou seja um casamento poderia ter fim exclusivamente em caso de morte.

Era previsto uma ação jurídica para a separação legal: um juiz poderia reconhecer que duas pessoas não podiam mais continuar a viver juntas, mas essas pessoas deveriam continuar unidas pela obrigação de fidelidade e de assistência recíproca. Não podiam portanto começar uma nova família.

Era possível também obter a anulação do casamento através do Sacra Rota, mas apenas em alguns casos e apenas para quem pudesse pagar os altos custos de todo o processo: a separação era portanto um privilégio para poucos.

O projeto de lei de Fortuna e Baslini

O demorado processo parlamentar sobre o divórcio começou quando o deputado socialista Loris Fortuna apresentou em outubro de 1965 um projeto de lei sobre os “Casos de dissolução do casamento”. A batalha foi violenta desde o início com um lado laico, que apoiava o projeto Fortuna, e um lado católico que eram contrários ao “conteúdo revolucionário”.

Em 1968 o deputado liberal Baslini apresentou um novo projeto de lei, mais moderado em relação a proposta de Fortuna. Mas já que os dois textos previam a introdução do divórcio nas leis italianas, foram unidos em uma única proposta de lei em abril de 1969 que depois passou para a votação no parlamento.

Este artigo foi parcialmente traduzido a partir do artigo publicado no jornal italiano Il Post.