Sentar Junto no Avião sem Custo: ENAC Garante Direito na Itália

Sentar junto no avião sem custo adicional? Agora é um direito garantido pela ENAC (Ente Nazionale per l’Aviazione Civile) na Itália. Se você está planejando viajar pelo país com crianças ou pessoas com mobilidade reduzida, essa é uma ótima notícia! Continue lendo e descubra todos os detalhes!

Sentar Junto no Avião sem Custo para crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência

A Enac (Ente Nazionale per l’Aviazione Civile) é o órgão responsável pela regulamentação e supervisão do setor da aviação civil na Itália, garantindo a segurança e o cumprimento das normas vigentes no país. Recentemente, a Enac ganhou um importante caso no Conselho de Estado, relacionado à cobrança de custos extras por companhias aéreas pela escolha de assentos para acompanhantes de menores e pessoas com deficiência.

O Conselho de Estado rejeitou o recurso da Ryanair contra a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lácio, de novembro de 2022, que proibia a cobrança de taxas adicionais para a reserva de assentos próximos aos acompanhantes de crianças menores de 12 anos e de pessoas com mobilidade reduzida.

A Ryanair argumentava que a legislação europeia permitia que as empresas decidissem sobre esses custos de maneira livre. Contudo, o Conselho de Estado afirmou que a proximidade entre o passageiro e o seu acompanhante está diretamente ligada à segurança e, portanto, não pode ser considerada um serviço extra.

Essa decisão reforça a missão da Enac de colocar o bem-estar e os direitos dos passageiros em primeiro lugar. O presidente da Enac, Pierluigi Di Palma, celebrou a vitória, destacando que essa medida reflete o compromisso da instituição com a acessibilidade e a segurança na aviação, garantindo que todos, independentemente de suas condições, tenham o direito de viajar com dignidade e sem cobranças indevidas.

Para mais detalhes veja o comunicado no site oficial da Enac.

Para os viajantes que desejam explorar a Itália, é essencial estar ciente de seus direitos ao voar dentro do país. Essa decisão reafirma o compromisso da Itália com a inclusão e a segurança de todos os passageiros, tornando a experiência de viagem mais justa e acessível.