Direitos dos passageiros aéreos na Europa: o que muda nos atrasos de voos

Quem está planejando uma viagem para a Itália ou para outros destinos da Europa deve prestar atenção a uma novidade importante de junho de 2026: o Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia chegaram a um acordo político para revisar os direitos dos passageiros aéreos. A boa notícia para os viajantes é que a regra das três horas foi mantida como referência para a compensação financeira em muitos casos de atraso na chegada ao destino final.

Atenção: as novas regras ainda não estão todas em vigor. O acordo precisa ser aprovado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Depois da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, as regras revisadas passam a valer após 12 meses. Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais do Regulamento (CE) n.º 261/2004.

Aqui você vai ficar sabendo de todos os detalhes incluindo o que fazer se o seu voo atrasar antes que as novas regras entrem em vigor.

Atraso de voos na Europa: o que já vale hoje

A base da proteção ao passageiro na Europa segue sendo o Regulamento (CE) n.º 261/2004. Segundo a ENAC, a autoridade italiana de aviação civil, passageiros que chegam ao destino final três horas depois do horário previsto podem ter direito à compensação, desde que o atraso não tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias fora do controle da companhia aérea.

Essa compensação não depende de o voo ser “local” ou “intercontinental” de forma simplificada, como muitas vezes se imagina. O ponto central é a chegada ao destino final com pelo menos três horas de atraso, enquanto a distância do voo influencia principalmente o valor da compensação e algumas regras de assistência.

Já a regra das cinco horas se refere a outro direito. De acordo com a ENAC, quando o atraso na partida chega a pelo menos cinco horas, o passageiro pode desistir da viagem sem penalidade e pedir o reembolso da parte não utilizada da passagem.

Você pode checar também o guia com os direitos dos passageiros da UE.

Quanto o passageiro pode receber em caso de voo atrasado na UE

O sistema atualmente em vigor desde 2004 permite que passageiros em voos atrasados por mais de três horas peçam compensação entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo. Em junho de 2026, os países da União Europeia concordaram em manter esse limite de três horas na próxima revisão das regras.

Em linhas gerais, voos curtos podem dar direito a 250 euros, voos intermediários a 400 euros e voos mais longos a 600 euros.

Assistência durante a espera para embarcar

Quando um voo atrasa, a primeira coisa a entender é que assistência não é a mesma coisa que compensação em dinheiro. Pela regra europeia, a assistência é a ajuda prática que a companhia deve oferecer enquanto o passageiro espera no aeroporto.

O momento em que esse direito começa depende da distância do voo: a partir de 2 horas em voos de até 1.500 km, 3 horas em voos dentro da UE com mais de 1.500 km e em outros voos entre 1.500 e 3.500 km, e 4 horas em voos acima de 3.500 km fora da UE.

Na prática, o tipo de ajuda costuma ser quase sempre o mesmo: refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera, duas comunicações — como telefonemas ou e-mails — e, se for necessário passar a noite fora, hospedagem e transporte entre o aeroporto e o hotel.

O que muda para quem sai do Brasil ou vai ao Brasil saindo da UE

Para brasileiros, o ponto mais importante é entender quando a legislação europeia se aplica. As regras costumam valer para voos que partem de um aeroporto da União Europeia, independentemente da nacionalidade do passageiro e da companhia aérea, e também para determinados voos com destino à UE operados por companhias aéreas europeias (ex. ITA Airways, Lufthansa, TAP).

Na prática, isso pode fazer diferença em roteiros muito comuns, como uma chegada a Roma seguida de conexão para Milão, Veneza, Palermo, Paris ou Lisboa. Também pode ser relevante em viagens maiores, com múltiplos trechos comprados na mesma reserva, porque o que conta para a compensação é a chegada ao destino final com atraso, e não apenas o atraso isolado de um trecho intermediário.

O que ainda vai mudar com a nova revisão europeia

A revisão europeia deve tornar mais claro o processo para pedir compensação. Segundo a Comissão Europeia, em caso de problema no voo, as companhias deverão informar os passageiros em até 96 horas sobre seus direitos e sobre o procedimento para solicitar compensação.

A reforma também prevê regras mais claras sobre circunstâncias extraordinárias, mais transparência nas tarifas e na cobrança por bagagem de mão, fim da política de no-show para voos de volta e melhor proteção para passageiros com mobilidade reduzida ou deficiência.

Bagagem de cabine e taxas extras

Outro ponto sensível da negociação europeia envolve as cobranças por bagagem levada a bordo. Os países da UE também pediram mais transparência nos preços cobrados por itens de cabine, tema que tem gerado dúvidas e custos extras principalmente nas companhias low cost.

Para o viajante, isso não significa que todas as regras de bagagem mudaram de um dia para o outro. O mais prudente continua sendo verificar, antes do embarque, o que cada companhia considera item pessoal, pequena bagagem de mão e mala de cabine, já que diferenças nessas definições ainda podem gerar cobrança adicional.

No-show: o que deve mudar nos voos de volta

As novas regras também devem proibir a política de no-show em voos de volta. Na prática, isso significa que o passageiro que não embarcou no voo de ida não deve perder automaticamente o direito de usar o voo de volta. A companhia também não poderá cobrar uma taxa apenas para permitir o embarque no retorno.

Esse ponto ainda depende da entrada em vigor das regras revisadas, mas é uma mudança importante para quem compra passagem de ida e volta pela Europa.

O que fazer se o voo atrasar na Europa

Em uma viagem pela Europa, alguns cuidados simples ajudam bastante quando o cronograma sai do papel. Guardar cartão de embarque, e-mails da companhia, comprovantes e registros do atraso continua sendo fundamental para qualquer pedido posterior.

Também vale pedir por escrito a causa do atraso, acompanhar o horário real de chegada ao destino final e verificar se o caso se enquadra na legislação europeia. Isso é especialmente útil em viagens com conexão, quando um atraso inicial pode comprometer toda a reserva.

Por que essa notícia importa para a sua viagem

A decisão de junho de 2026 é relevante porque evita um enfraquecimento de uma proteção já conhecida entre os viajantes. Em vez de elevar o prazo mínimo para compensação, como foi debatido em fases anteriores da negociação, a União Europeia preservou o marco das três horas para atrasos que dão direito à indenização.

Para quem vai passar férias na Itália, fazer conexões na Europa ou combinar vários destinos na mesma viagem, isso traz mais previsibilidade. Em alta temporada, quando atrasos operacionais são mais comuns, conhecer essas regras pode ajudar tanto no planejamento do roteiro quanto na hora de exigir um direito que já existe.

Gráfico com resumo das novidades sobre os direitos dos passageiros na UE

Minha experiência de voos atrasados na Europa

Existem companhias que reembolsam com bastante facilidade e outras que criam processos complicados e lentos.

Durante um retorno de viagem do Brasil com a TAP, meu voo de Lisboa a Roma atrasou mais de 3 horas por um problema no banheiro do avião, que nos impossibilitou de decolar no horário. Acabei chegando em Fiumicino tarde da noite, com mais de 3 horas de atraso, e perdi a passagem que tinha para ir até Florença. Só poderia seguir para Florença na manhã seguinte. Durante a minha noite no aeroporto aproveitei para solicitar a compensação para a TAP por conta própria e recebi o pagamento sem complicações em menos de 10 dias. Aliás, vale saber que existe um hotel dentro do Aeroporto Fiumicino.

Também tive voo atrasado saindo do Aeroporto de Pisa em julho de 2025: o Aeroporto Galilei virou um caos total sem lugar para sentar na sala de espera. Pensei em usar a sala VIP à pagamento, mas cheguei 10 minutos antes do fechamento – por volta das 20:00 – e não foi possível entrar. Foi um atraso cansativo, mas não tivemos direito a reembolso porque chegamos antes das 3 horas de atraso.

E você, já passou pela experiência do voo atrasado? Como foi? Conseguiu alguma indenização ou assistência? Conta para a gente abaixo na seção de comentários!