[Prorrogado para 2023] Novas restrições para pagamentos em dinheiro na Italia

ATENÇÃO: O NOVO LIMITE PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 É DE 5000 EUROS, LEIA NOVO ARTIGO ATUALIZADO EM 14/12/2022 AQUI.

02/03/2022 – O governo aprovou novas regras para limitar os pagamentos em dinheiro na Italia e evitar a sonegação fiscal. Veja neste artigo o que muda na hora de pagar produtos e serviços na Italia.

Índice do artigo:
1. Quais são as novas restrições para pagamentos em dinheiro na Italia em 2023
2. O que acontece com quem não respeita o limite de pagamento em dinheiro na Italia
3. 3. E antes de janeiro de 2023 como funciona?

1. Quais são as novas restrições para pagamentos em dinheiro na Italia em 2023

Atenção! O decreto milleproroghe publicado em fevereiro de 2022 alterou a data de início da medida para janeiro de 2023, ou seja, o teto permanece 2000 euros em 2022!
No texto está escrito que as datas foram posticipadas em um ano, confira:
“6-septies. All’articolo 49, comma 3-bis, del decreto legislativo 21 novembre 2007, n. 231, in materia di limitazioni all’uso del contante, le parole: “31 dicembre 2021” sono sostituite dalle seguenti: “31 dicembre 2022” e le parole: “1° gennaio 2022” sono sostituite dalle seguenti: “1° gennaio 2023”.”

Se você mora na Italia ou está planejando uma viagem para a Italia em breve vale saber: existe um teto máximo para pagar um produto ou serviço em dinheiro “cash”, ou seja, em moeda ou papel.

A partir do dia 1º de janeiro de 2023 o limite máximo para pagamento em dinheiro será de Euro 999,99. Se o produto custar 1000 euros ou mais não será permitido pagar a soma total em dinheiro.

O limite é válido para todas as operações entre pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas (e também para entes coletivos e sociedades). O limite vale inclusive para doações em dinheiro entre familiares, como presentes dos pais aos filhos.

Não são proibidos os depósitos em contas bancárias e os saques de valor maior.

Em outras palavras: ainda será permitido fazer um saque no banco de 1500 euros, por exemplo. O que você não pode fazer é utilizar o valor total para um único pagamento, mas poderá guardar 1500 euros em casa para usar o dinheiro um pouco por vez.

Para os depósitos em conta corrente vale a mesma regra dos saques: vamos dizer que a sua empresa recebeu 500 euros, depois 400 euros e depois mais 600 euros. No total os 1500 euros podem ser depositados de uma vez só na própria conta corrente.

De qualquer modo é bom saber que se o valor em dinheiro supera o limite permitido, o banco pode pedir informações sobre a origem do dinheiro ao titular da conta e indicar a operação ao UIF (Unità di Informazione Finanziaria) contra a reciclagem de dinheiro.

Outro exemplo: se você quiser pagar um serviço ou produto de 1800 euros, por exemplo, poderá pagar 900 euros em dinheiro cash e 900 euros com o cartão de crédito, um depósito bancário ou um cheque por exemplo. O importante é que a soma total em dinheiro não supere o limite de 999,99 euros.

O objetivo da medida é favorecer os pagamentos digitais, que podem ser traçados e são transparentes, e dessa forma combater a evasão fiscal.

O limite foi estabelecido através do decreto fiscale 124 de 2019, com a Legge di Bilancio 2020 que estabelecia a data de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, mas em fevereiro de 2022 foi postecipado o início para 2023.

Em muitos países da Europa não existe um limite de operações em dinheiro. Entre os países que criaram esta regra estão também a França, Portugal, Grécia, Espanha e Bélgica. No entanto a União Europeia, em julho de 2021, fez uma proposta para criar um limite de operações em dinheiro de 10 mil euros válido em toda UE para combater a reciclagem e o financiamento do terrorismo.

2. O que acontece com quem não respeita o limite de pagamento em dinheiro na Italia

O novo limite de pagamentos em dinheiro na Italia deve ser respeitado seja por quem efetua o pagamento como por quem recebe o dinheiro: os dois podem ser punidos no caso de transação em dinheiro que supere os 999,99 euros.

As multas variam de um mínimo de 1 mil até 50 mil euros.

Leia mais sobre isso também no site La Legge Per Tutti

3. E antes de janeiro de 2023 como funciona?

Na verdade o limite de pagamentos em dinheiro na Italia já existe faz tempo e o valor máximo vive mudando.

O teto máximo de mil euros para pagamentos em dinheiro já tinha sido fixado pelo governo de Mario Monti em 2011.

Em 2016 o governo de Matteo Renzi aumentou o valor máximo para três mil euros.

Em julho de 2020 o limite diminuiu para 2000 euros, que é o valor máximo em vigor em 2021.

O valor diminuiria para 1000 já em janeiro de 2022, mas o decreto milleprorroghe publicado em fevereiro de 2022 alterou a data para janeiro de 2023.

Aqui Angelo Greco explica como funciona em 2021:

Se você é residente legalmente na Italia veja como abrir uma conta corrente com custo zero na Italia (e cartão de débito gratuito)