União Europeia estuda novas regras para entrada de passageiros

20/12/2022 – Todos os anos mais de um bilhão de passageiros entram no território da União Europeia, saem dele ou viajam no seu interior. As informações sobre viajantes ajudam a melhorar os controles em fronteiras, reduzir a migração irregular e identificar pessoas que representam riscos de segurança. Mas o objetivo é ter ainda mais controle da situação. Uma nova proposta da União Europeia estuda novas regras para entrada de passageiros. Saiba mais aqui.

Novas regras para a entrada de passageiros na UE

Os controles ficam cada vez mais invisíveis aos olhos dos viajantes e, ao mesmo tempo, cada vez mais detalhados.

Os dados são fonte preciosa de informações e um banco de dados único entre companhias aéreas e Governos possibilitará que a informação circule em tempo real.

Por enquanto é apenas uma proposta que reforça a utilização de dados antecipados sobre passageiros (API). As novas regras API introduzirão:

• Regras uniformes sobre recolha de dados antecipados dos passageiros, os meios para recolher esses dados e um ponto único para a transferência dos dados
• Recolha obrigatória dos ados API para efeitos de gestão das fronteiras e luta contra a imigração irregular em todos os voos que entram no espaço Schengen. De um lado a medida visa facilitar as viagens, reduzindo os tempos de espera no desembarque e nos controles físicos nas fronteiras. De outro visa aumentar a segurança, com recolha de dados obrigatória para fins policiais em todos os voos com destino ou origem na UE, bem como em voos selecionados no interior da UE. Os dados serão recolhidos em pleno respeito das normas em proteção de dados pessoais.
• Dados recolhidos unicamente por meios automatizados
• Transmissão simplificada dos dados API pelas transportadoras aéreas às autoridades nacionais através de um novo encaminhados, que será gerido por uma agência da UE, a eu-LISA.

Essa proposta será analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, se forem aprovadas, serão diretamente aplicáveis em toda a UE.

Vale lembrar que essas medidas completam outros sistemas e iniciativas da UE para gestão das fronteiras e da segurança que já serão implementados em 2023 (como o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem).

Se aprovadas as novas regras API deverão ser aplicadas a partir de 2028. Uma vez desenvolvido o encaminhador, que está previsto até 2026, as autoridades públicas e as transportadoras aéreas terão 2 anos para se adaptarem aos novos requisitos e testarem o encaminhador, antes que ele se torne obrigatório.

Para mais informações: veja a notícia no site da Comissão Europeia.

Leia aqui: Documentos necessários para entrar na Italia