Atualizado em 9 de outubro de 2026. Quem está planejando uma viagem para a Itália ou para outros destinos da Europa deve prestar atenção: a reforma dos direitos dos passageiros aéreos agora é lei. O Regulamento (UE) 2026/2202 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 2 de outubro de 2026 e reescreve, mais de vinte anos depois, as regras de 2004. A boa notícia para os viajantes é que a regra das três horas foi mantida como referência para a compensação financeira em caso de atraso na chegada ao destino final.
Atenção: as novas regras ainda não estão sendo aplicadas. O regulamento entra em vigor em 22 de outubro de 2026, mas o próprio texto determina que ele só se aplica a partir de 23 de outubro de 2027. Até lá, continuam valendo as regras atuais do Regulamento (CE) n.º 261/2004, que são as explicadas logo abaixo.
Aqui você vai ficar sabendo de todos os detalhes incluindo o que fazer se o seu voo atrasar antes que as novas regras entrem em vigor.
Índice
Atraso de voos na Europa: o que já vale hoje
A base da proteção ao passageiro na Europa segue sendo o Regulamento (CE) n.º 261/2004. Segundo a ENAC, a autoridade italiana de aviação civil, passageiros que chegam ao destino final três horas depois do horário previsto podem ter direito à compensação, desde que o atraso não tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias fora do controle da companhia aérea.
Essa compensação não depende de o voo ser “local” ou “intercontinental” de forma simplificada, como muitas vezes se imagina. O ponto central é a chegada ao destino final com pelo menos três horas de atraso, enquanto a distância do voo influencia principalmente o valor da compensação e algumas regras de assistência.
Já a regra das cinco horas se refere a outro direito. De acordo com a ENAC, quando o atraso na partida chega a pelo menos cinco horas, o passageiro pode desistir da viagem sem penalidade e pedir o reembolso da parte não utilizada da passagem.
Você pode checar também o guia com os direitos dos passageiros da UE.
Quanto o passageiro pode receber em caso de voo atrasado na UE
O sistema atualmente em vigor desde 2004 permite que passageiros em voos atrasados por mais de três horas peçam compensação entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo. O novo regulamento manteve o limite de três horas e os mesmos valores.
Em linhas gerais, voos curtos podem dar direito a 250 euros, voos intermediários a 400 euros e voos mais longos a 600 euros.
Um detalhe que confunde muita gente: em voos dentro da UE, o valor é de 400 euros para qualquer trecho acima de 1.500 km, mesmo que passe de 3.500 km. Os 600 euros valem para voos acima de 3.500 km de ou para fora da UE, segundo o guia oficial da UE sobre os direitos dos passageiros aéreos. Um voo entre o Brasil e a Itália passa de 3.500 km, então entra nessa faixa quando a regra europeia se aplica (veja abaixo em que casos). Nessa faixa, se o atraso na chegada ficar entre três e quatro horas, a companhia pode reduzir a compensação pela metade, segundo as orientações oficiais da Comissão Europeia sobre o regulamento (ponto 4.4.9), com base numa sentença do Tribunal de Justiça da UE de 2009. É uma possibilidade, não uma obrigação: muitas companhias pagam os 600 euros mesmo assim.
Assistência durante a espera para embarcar
Quando um voo atrasa, a primeira coisa a entender é que assistência não é a mesma coisa que compensação em dinheiro. Pela regra europeia, a assistência é a ajuda prática que a companhia deve oferecer enquanto o passageiro espera no aeroporto.
O momento em que esse direito começa depende da distância do voo: a partir de 2 horas em voos de até 1.500 km, 3 horas em voos dentro da UE com mais de 1.500 km e em outros voos entre 1.500 e 3.500 km, e 4 horas em voos acima de 3.500 km fora da UE.
Na prática, o tipo de ajuda costuma ser quase sempre o mesmo: refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera, duas comunicações (como telefonemas ou e-mails) e, se for necessário passar a noite fora, hospedagem e transporte entre o aeroporto e o hotel.
O que muda para quem sai do Brasil ou vai ao Brasil saindo da UE
Para brasileiros, o ponto mais importante é entender quando a legislação europeia se aplica. As regras costumam valer para voos que partem de um aeroporto da União Europeia, independentemente da nacionalidade do passageiro e da companhia aérea, e também para determinados voos com destino à UE operados por companhias aéreas europeias (ex. ITA Airways, Lufthansa, TAP).
Na prática, isso pode fazer diferença em roteiros muito comuns, como uma chegada a Roma seguida de conexão para Milão, Veneza, Palermo, Paris ou Lisboa. Também pode ser relevante em viagens maiores, com múltiplos trechos comprados na mesma reserva, porque o que conta para a compensação é a chegada ao destino final com atraso, e não apenas o atraso isolado de um trecho intermediário.
O que muda com o novo regulamento a partir de outubro de 2027
O caminho foi longo: o acordo político foi anunciado pela Comissão Europeia em junho de 2026, o Parlamento Europeu aprovou o texto final em 7 de julho e o Regulamento (UE) 2026/2202 saiu no Jornal Oficial da UE em 2 de outubro de 2026. Tudo o que está abaixo só passa a valer em 23 de outubro de 2027. Estes são os pontos que mais interessam a quem viaja:
- Três horas e os mesmos valores: a compensação continua sendo de 250, 400 ou 600 euros, conforme a distância, para quem chega ao destino final com mais de três horas de atraso. A redução pela metade na faixa dos 600 euros, quando o atraso na chegada não passa de quatro horas, continua possível: o regulamento só passa a escrever na lei o que a Justiça europeia já permite desde 2009.
- Aviso em até 96 horas: quando houver direito à compensação, a companhia deve mandar ao passageiro, por meio eletrônico e em até 96 horas depois do fim da viagem, as informações sobre esse direito e instruções claras de como fazer o pedido.
- Prazo para pedir e para pagar: o passageiro terá nove meses, contados da data do voo, para pedir a compensação. A companhia deve confirmar o recebimento na hora e, em até 30 dias, pagar ou explicar por que não vai pagar. O pagamento é por transferência bancária; outra forma, como voucher, só com o seu aceite expresso.
- Circunstâncias extraordinárias com lista oficial: o regulamento traz uma lista (não fechada) dos casos que livram a companhia da compensação, e cabe a ela provar a ligação direta entre o evento e o problema no voo. Ao recusar o pagamento, ela tem de dizer qual circunstância está alegando e por quê.
- Reembolso automático em sete dias: se você escolher o reembolso, ele deve cair em até sete dias corridos, por transferência bancária. O prazo pode chegar a 30 dias quando o aeroporto ativa o seu plano de emergência.
- Reacomodação até em outra companhia: para levar o passageiro ao destino o quanto antes, a companhia deve oferecer, conforme a disponibilidade, pelo menos uma alternativa, como outra rota, outro aeroporto (com o traslado pago por ela), voo de outra companhia aérea ou, quando a distância permitir, outro meio de transporte.
- Conexão perdida: se você perder uma conexão da mesma reserva por causa do voo anterior, quem cuida da reacomodação e da assistência é a companhia desse voo anterior. Se ela não conseguir reacomodar você em até cinco horas, deve oferecer também o reembolso.
- Assistência mais detalhada: lanche a cada duas horas de espera, refeição depois de três horas e, a partir daí, a cada cinco horas (até três por dia), acesso à internet e duas ligações, além de hotel e traslado se for preciso dormir fora. Em circunstâncias extraordinárias, o hotel pode ser limitado a três noites. Se a companhia não oferecer nada, você pode se virar e pedir o reembolso das despesas razoáveis, que deve sair em até 14 dias. Os aeroportos da UE também terão de oferecer água potável e pontos de recarga de celular grátis.
- Avião parado na pista: se o avião ficar duas horas parado na pista num aeroporto da UE, ele deve voltar ao portão para o desembarque, salvo por motivo de segurança, imigração ou controle de tráfego aéreo. Durante a espera, a companhia deve garantir climatização, banheiro e, quando possível, água potável grátis.
- Correção do nome grátis: erros de grafia no nome da passagem devem ser corrigidos sem custo pelo menos uma vez, se o pedido for feito até 48 horas antes do voo.
- Cartão de embarque impresso: a companhia não pode negar o embarque nem cobrar de quem imprimir por conta própria o cartão de embarque digital, nem cobrar para imprimi-lo se você já fez o check-in.
A reforma também reforça a proteção de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e muda as regras de bagagem de mão e de no-show, que explicamos a seguir.
Bagagem de cabine e taxas extras
Outro ponto sensível envolve as cobranças por bagagem levada a bordo, tema que tem gerado dúvidas e custos extras principalmente nas companhias low cost. O texto final não torna a mala de cabine gratuita: as companhias continuam podendo vender tarifas sem bagagem de mão. O que muda é a transparência: a partir de 23 de outubro de 2027, a tarifa que já inclui a bagagem de mão terá de aparecer como padrão, antes de começar a reserva.
Para o viajante, isso não significa que todas as regras de bagagem mudaram de um dia para o outro. O mais prudente continua sendo verificar, antes do embarque, o que cada companhia considera item pessoal, pequena bagagem de mão e mala de cabine, já que diferenças nessas definições ainda podem gerar cobrança adicional.
No-show: o que deve mudar nos voos de volta
Com as regras revisadas, a partir de 23 de outubro de 2027, a política de no-show em voos de volta fica proibida. Na prática, o passageiro que não embarcou no voo de ida da mesma reserva não pode ter o embarque negado na volta, e a companhia também não pode cobrar nada por isso.
Esse ponto só vale a partir de 23 de outubro de 2027, mas é uma mudança importante para quem compra passagem de ida e volta pela Europa.
Até lá, vale a regra antiga. O guia oficial da UE ainda lista, entre os motivos pelos quais a companhia pode negar o embarque, não ter viajado no voo de ida de uma reserva que incluía a volta. Se você precisar perder o primeiro voo, fale com a companhia antes da volta e confira as condições da sua tarifa.
O que fazer se o voo atrasar na Europa
Em uma viagem pela Europa, alguns cuidados simples ajudam bastante quando o cronograma sai do papel. Guardar cartão de embarque, e-mails da companhia, comprovantes e registros do atraso continua sendo fundamental para qualquer pedido posterior.
Também vale pedir por escrito a causa do atraso, acompanhar o horário real de chegada ao destino final e verificar se o caso se enquadra na legislação europeia. Isso é especialmente útil em viagens com conexão, quando um atraso inicial pode comprometer toda a reserva.
Por que essa notícia importa para a sua viagem
O texto final é relevante porque evita um enfraquecimento de uma proteção já conhecida entre os viajantes. Em vez de elevar o prazo mínimo para compensação, como foi debatido em fases anteriores da negociação, a União Europeia preservou o marco das três horas para atrasos que dão direito à indenização.
Para quem vai passar férias na Itália, fazer conexões na Europa ou combinar vários destinos na mesma viagem, isso traz mais previsibilidade. Em alta temporada, quando atrasos operacionais são mais comuns, conhecer essas regras pode ajudar tanto no planejamento do roteiro quanto na hora de exigir um direito que já existe.
Gráfico com resumo das novidades sobre os direitos dos passageiros na UE

Resumo gráfico de junho de 2026, feito antes da aprovação final. Desde então, o regulamento foi aprovado e publicado no Jornal Oficial da UE (2 de outubro de 2026): as novidades da coluna azul valem a partir de 23 de outubro de 2027.
Minha experiência de voos atrasados na Europa
Existem companhias que reembolsam com bastante facilidade e outras que criam processos complicados e lentos.
Durante um retorno de viagem do Brasil com a TAP, meu voo de Lisboa a Roma atrasou mais de 3 horas por um problema no banheiro do avião, que nos impossibilitou de decolar no horário. Acabei chegando em Fiumicino tarde da noite, com mais de 3 horas de atraso, e perdi a passagem que tinha para ir até Florença. Só poderia seguir para Florença na manhã seguinte. Durante a minha noite no aeroporto aproveitei para solicitar a compensação para a TAP por conta própria e recebi o pagamento sem complicações em menos de 10 dias. Aliás, vale saber que existe um hotel dentro do Aeroporto Fiumicino.
Também tive voo atrasado saindo do Aeroporto de Pisa em julho de 2025: o Aeroporto Galilei virou um caos total sem lugar para sentar na sala de espera. Pensei em usar a sala VIP à pagamento, mas cheguei 10 minutos antes do fechamento – por volta das 20:00 – e não foi possível entrar. Foi um atraso cansativo, mas não tivemos direito a reembolso porque chegamos antes das 3 horas de atraso.

E você, já passou pela experiência do voo atrasado? Como foi? Conseguiu alguma indenização ou assistência? Conta para a gente abaixo na seção de comentários!
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