Novo Código de Trânsito da Itália: o que muda nas multas, na carteira e nos documentos

Roma, 14/10/2026 – Quem pensa em alugar um carro na próxima viagem à Itália vai ouvir falar bastante do novo Código de Trânsito. O Conselho de Ministros aprovou o texto na terça-feira, 13 de outubro, e ele mexe em multas, na validade da carteira de motorista e nos documentos que o motorista precisa levar.

Mas atenção ao calendário: a aprovação foi só a primeira etapa. Por enquanto, quem dirige na Itália continua seguindo as regras atuais.

Em resumo: o novo código prevê multas mais baixas para as infrações mais comuns, multa por excesso de velocidade que cresce a cada km/h acima do limite, documentos no celular, carteira renovada a cada 10 anos até os 65 e mais rigor com quem dirige sem seguro. Nada disso está valendo ainda: o texto passa por pareceres e pelo Parlamento antes da versão final.

O novo código já está valendo?

Não. Segundo o comunicado oficial do Conselho de Ministros, o governo aprovou o decreto em esame preliminare, ou seja, numa primeira leitura. O novo texto vai substituir o código em vigor desde 1992.

O caminho até a versão final está na lei que autorizou o governo a reescrever o código (artigo 35 da lei 177 de 2024):

• o Conselho de Estado e a Conferência Unificata (que reúne governo, regiões e municípios) têm 30 dias para dar parecer;
• depois, as comissões do Parlamento têm 90 dias para se pronunciar;
• se o governo não quiser seguir o parecer do Parlamento, o texto volta às comissões, que têm mais 20 dias;
• só então vem a aprovação definitiva.

O prazo para concluir tudo também mudou. Em setembro, a lei 171 de 2026 ampliou de 12 para 22 meses o tempo dado ao governo, aumentou de 60 para 90 dias o prazo das comissões do Parlamento e passou de 120 para 150 dias a prorrogação automática prevista para quando o prazo dos pareceres termina perto do fim desse período. Até o fechamento deste texto, o governo não divulgou uma data para o novo código começar a valer.

Multas: valores menores e velocidade cobrada por km/h

Segundo o Ministério da Infraestrutura e dos Transportes (MIT), o objetivo é uma redução geral das multas, junto com mais rigor contra os comportamentos mais perigosos. Os valores mínimos mais comuns são arredondados para baixo:

• de 26 para 25 euros;
• de 42 para 40 euros;
• de 83 e de 87 para 80 euros.

O ministério também diz que acaba o reajuste automático das multas pela inflação, que hoje acontece a cada dois anos. Segundo a Quattroruote, que teve acesso ao texto aprovado, um reajuste só poderá acontecer por decisão do governo e se a inflação acumulada passar de 5%.

Excesso de velocidade: quanto pode custar cada km/h

Hoje a multa por excesso de velocidade é calculada por faixas: quem passa até 10 km/h do limite paga no mínimo 42 euros, e quem passa entre 10 e 40 km/h paga no mínimo 173 euros, seja com 11 km/h ou com 40 km/h a mais. Segundo o governo, o novo código troca as faixas por uma multa que cresce a cada km/h acima do limite.

O governo ainda não divulgou o valor do km/h. Os números que circulam na imprensa italiana vêm do texto-base que o MIT enviou em agosto a mais de cem associações, para consulta. Pela tabela desse texto publicada pela Quattroruote:

• na cidade, com limite de 50 km/h: 5 euros por km/h até 20 km/h acima do limite, e 10 euros por km/h a partir daí;
• na autostrada: 10 euros por km/h desde o primeiro km/h acima do limite.

Pontos na carteira e suspensão continuam por faixas, e a suspensão passa a se chamar divieto di guida (proibição de dirigir). Na prática, na cidade quem passa pouco do limite paga menos que hoje, e tanto na cidade quanto na autostrada quem passa entre 20 e 40 km/h paga mais. Os exemplos abaixo usam a velocidade já descontada a tolerância do radar:

Rua com limite de 50 km/h	Hoje (multa mínima)	Texto-base de agosto
55 km/h (+5)	42 euros	25 euros
65 km/h (+15)	173 euros	75 euros
75 km/h (+25)	173 euros	250 euros
85 km/h (+35)	173 euros	350 euros
95 km/h (+45)	543 euros e suspensão de 1 a 3 meses	450 euros e 15 dias sem dirigir
115 km/h (+65)	845 euros e suspensão de 6 a 12 meses	650 euros e 30 dias sem dirigir

Autostrada com limite de 130 km/h	Hoje (multa mínima)	Texto-base de agosto
135 km/h (+5)	42 euros	50 euros
145 km/h (+15)	173 euros	150 euros
155 km/h (+25)	173 euros	250 euros e 15 dias sem dirigir
175 km/h (+45)	543 euros e suspensão de 1 a 3 meses	450 euros e 30 dias sem dirigir
195 km/h (+65)	845 euros e suspensão de 6 a 12 meses	650 euros e 90 dias sem dirigir

Importante: esses valores são do texto-base, não da versão aprovada em 13 de outubro, que mudou vários pontos depois da consulta (o prazo de notificação das multas, por exemplo, era de 30 dias no texto-base e ficou em 45). O próprio MIT não confirmou os valores por km/h. Eles ainda podem mudar até a aprovação final.

Quando a multa aumenta

Do lado do rigor, quem circular sem seguro fica proibido de rodar com o veículo por tempo indeterminado. E, segundo outra nota do MIT, as sanções ficam mais duras para quem dirige ônibus ou veículos de transporte escolar sem os requisitos exigidos.

O texto aprovado também prevê acréscimos sobre o valor da multa em algumas situações. Segundo a Quattroruote, entre elas:

• mais um terço para algumas infrações cometidas à noite, entre 22:00 e 7:00, ou que causem um acidente sem feridos;
• mais 20% para quem dirige alcoolizado ou depois de usar drogas;
• o dobro para quem dirige sem carteira ou sem seguro, quando a infração causa um acidente com feridos ou acontece durante uma perseguição policial.

Documentos no celular e multa notificada em 45 dias

O novo código acaba com a obrigação de levar a carteira de motorista e o documento do carro em papel. Eles poderão ser mostrados em formato digital, e a polícia poderá conferir os dados pelos sistemas oficiais. As notas do governo não explicam como isso vai funcionar para carteiras emitidas fora da Itália.

Quando a infração é registrada a distância, como nas câmeras de radar e de ZTL, sem o motorista ser parado, o prazo para a notificação da multa cai de 90 para 45 dias. Para quem mora fora da Itália, o código atual dá 360 dias para a notificação, e as notas oficiais não dizem se esse prazo também muda.

A fiscalização a distância também passa a valer para estacionar em vagas de carga e descarga e para não dar preferência a pedestres e ciclistas na faixa.

Carteira de motorista: renovação a cada 10 anos até os 65

Esta parte vale para quem tem carteira de motorista italiana. Pelas regras atuais, as carteiras de carro e moto valem 10 anos, mas passam a valer só 5 anos para quem já fez 50.

Com o novo código, a renovação a cada 10 anos vale até os 65 anos. Para as carteiras profissionais de caminhão e ônibus, o limite de idade para o transporte profissional sobe de 68 para 70 anos, com exame a cada dois anos.

Motoristas que estão há pelo menos um ano no curso de qualificação para veículos pesados ou transporte de pessoas poderão dirigir esses veículos antes de concluir a certificação.

Motos, bicicletas de entregador e patinetes

Os motociclistas poderão usar o acostamento de emergência da autostrada em caso de acidente ou trânsito lento, e o governo prevê um programa de instalação de barreiras de proteção para motociclistas. Em compensação, piloto e passageiro serão obrigados a usar proteção para as costas e para as mãos na autostrada.

Os chamados cicli a propulsione (o MIT dá como exemplo as bicicletas usadas pelos entregadores) passam a exigir capacete e contrassegno de identificação, como já acontece com os patinetes elétricos.

Para quem usa patinete elétrico alugado nas cidades, duas regras novas: ficam proibidas as manobras bruscas e em zigue-zague, e no fim de cada aluguel será preciso tirar uma foto mostrando que o patinete foi estacionado corretamente. Segundo o MIT, o patinete também fica proibido de circular quando atrapalhar ou puser em perigo os pedestres.

O que muda para motoristas estrangeiros

Dois pontos tocam diretamente quem não tem carro nem carteira italianos:

• multas não pagas por motoristas estrangeiros poderão ser cobradas em até cinco anos, segundo o governo. Pela descrição da Quattroruote, quando não for possível notificar a multa no exterior, ela fica registrada num arquivo do ministério e pode ser cobrada do motorista do veículo numa fiscalização na Itália, com pagamento na hora;
• veículos com placa estrangeira que circulem na Itália por mais de 30 dias precisarão ter seguro de acordo com as regras italianas.

A regra dos 30 dias fala de veículos estrangeiros, não de quem aluga carro na Itália: o carro de locadora italiana já tem placa e seguro do país. Ela interessa mais a quem mora em outro país da Europa e entra na Itália com o próprio carro.

Outras mudanças do novo código

• Pedestres: obrigação de cautela ao atravessar e de ficar visível à noite em estradas fora da cidade sem iluminação.
• Recall: carros chamados pelo fabricante para recall de segurança terão 24 meses para fazer o reparo; sem isso, não podem fazer a revisão obrigatória nem a transferência de propriedade.
• Pessoas com deficiência: todos os municípios terão de aderir à plataforma nacional do cartão de estacionamento (CUDE), para que ele seja reconhecido em toda a Itália. Segundo o MIT, o município que não aderir não poderá usar câmeras para multar nas vagas reservadas e nas ZTL. Há também medidas contra o uso indevido do cartão e das autorizações para gestantes.
• Prova em caso de acidente: vídeos e fotos feitos pelos envolvidos no local, logo após a batida, poderão ser usados como prova nos pedidos de indenização.
• Carros autônomos: o código cria regras para a direção automatizada, com uma pessoa pronta para assumir o volante em emergência, e um observatório sobre os veículos totalmente autônomos.
• Escolas: a educação para o trânsito passa a fazer parte das aulas de educação cívica.

Vai dirigir na Itália nos próximos meses?

Enquanto o novo código não for aprovado de forma definitiva e publicado na Gazzetta Ufficiale, valem as regras de hoje, inclusive os valores atuais das multas e a necessidade de levar os documentos. Para quem dirige com a carteira brasileira, o ponto de partida é a habilitação internacional (PID).

E se o problema na estrada for outro, vale ler também o guia sobre o que fazer quando o pneu fura na estrada na Itália.