[Voto obrigatório] Comece a preparar agora seus documentos para votar nas eleições presidenciais do Brasil em 2022

Para você que é cidadão brasileiro: está na hora de se preparar para as eleições presidenciais do Brasil de 2022! Então preste atenção: é necessário verificar se está tudo certo com o seu cadastro eleitoral com o governo brasileiro, afinal o voto é obrigatório. Aqui você vai ficar sabendo prazos, o que é necessário fazer e como fazer.

Índice do artigo:
1) Quando acontecem as próximas eleições para escolher o presidente do Brasil?
2) Prazo máximo para regularizar situação eleitoral com o governo brasileiro
3) Onde devo votar nas próximas eleições presidenciais do Brasil?
4) Como se preparar para votar para as próximas eleições presidenciais no Brasil
4) a) Alistamento Eleitoral
– – Jurisdição do Consulado do Brasil em Milão
– – Jurisdição do Consulado do Brasil em Roma
4) b) Como verificar a sua situação eleitoral no Brasil
5) Como regularizar a situação eleitoral online
5) a) Como justificar ausência às urnas
5) b) Eleitor em situação irregular, porém com título não cancelado
6) O que fazer se o título de eleitor do Brasil estiver cancelado?

1) Quando acontecem as próximas eleições para escolher o presidente do Brasil?

As próximas eleições presidenciais do Brasil vão acontecer no dia 02 de outubro de 2022.

De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para brasileiros residentes no exterior.

No entanto o cidadão brasileiro com título eleitoral do exterior vota somente nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.

É recomendável manter a situação eleitoral em dia para obter ou regularizar CPF brasileiro, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras ou mesmo para fazer o seu passaporte brasileiro.

O alistamento eleitoral só não é obrigatório para os analfabetos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e para os maiores de setenta anos.

Os portadores de necessidades especiais físicas e os representantes de cidadãos com deficiências mentais, impossibilitados do cumprimento do alistamento e do voto, podem requerer, nos termos da Res. TSE nº 20.717/200 e nº 21.920/2004, a não-aplicação das sanções legais.

2) Prazo máximo para regularizar situação eleitoral com o governo brasileiro

O cadastro eleitoral para as eleições presidenciais será fechado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 04 de maio de 2022. Quem informa é o Consulado Geral do Brasil em Milão que explica que todos os serviços eleitorais no exterior estarão suspensos a partir dessa data.

Ou seja: será possível regularizar a situação eleitoral brasileira até o dia 04/05/2021.

Todos os brasileiros, natos ou naturalizados, podem se alistar a partir dos 16 anos, e devem fazê-lo, obrigatoriamente, após completar dezoito anos de idade.

Em anos eleitorais, a inscrição só pode ser requerida até cento e cinquenta dias antes da data da eleição. Ao termino deste prazo o cadastro eleitoral estará fechado ao público (Lei 9.504/97).

3) Onde devo votar nas próximas eleições presidenciais do Brasil?

Você pode consultar o local de votação, seção eleitoral e informações sobre o título de eleitor brasileiro no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Desde 28/02/2018, a Justiça eleitoral interrompeu a impressão de títulos para residentes no exterior e os títulos que estavam disponíveis no Consulado foram devolvidos àquele órgão, portanto não se pode mais obter versão impressa do documento.

Os interessados em obter versão digital do título de eleitor do Brasil devem baixar o aplicativo “E-título” disponível na “App Store” e no “Google Play“.

4) Como se preparar para votar nas próximas eleições presidenciais do Brasil

Se você nunca votou e está completando mais de 16 anos deverá fazer o alistamento eleitoral.

a – Alistamento Eleitoral

Os eleitores brasileiros que residam no exterior devem realizar o seu alistamento eleitoral nas Repartições Consulares brasileiras em cuja jurisdição residam. Você sabe qual o seu Consulado de referência? Confira abaixo:

Jurisdição do Consulado do Brasil em Milão

A Jurisdição do Consulado do Brasil em Milão representa os cidadãos brasileiros residentes nos estados do Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto, Trentino-Alto Adige, Friuli Venezia-Giulia, Liguria e Emilia-Romagna.

As seguintes províncias do norte da Itália fazem parte da jurisdição do Consulado do Brasil em Milão: Alessandria, Aosta, Asti, Belluno, Bergamo, Biella, Bologna, Bolzano, Brescia, Como, Cremona, Cuneo, Ferrara, Forlì, Genova, Gorizia, Imperia, La Spezia, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Modena, Monza-Brianza, Novara, Padova, Parma, Pavia, Piacenza, Pordenone, Ravenna,
Reggio Emilia, Rimini, Rovigo, Savona, Sondrio, Torino, Trento, Treviso, Trieste, Udine, Varese, Venezia, Verbania, Vercelli, Verona, Vicenza.

Jurisdição do Consulado do Brasil em Roma

A Jurisdição do Consulado do Brasil em Roma representa os cidadãos brasileiros residentes nas províncias do centro-sul: Abruzzo, Basilicata, Calabria, Campania, Lazio, Marche, Molise, Puglia, Sardegna, Sicilia, Toscana e Umbria.

As seguintes províncias do centro-sul da Itália fazem parte da jurisdição do Consulado do Brasil em Roma: Agrigento, Ancona, Arezzo, Ascoli Piceno, Avellino, Bari, Benevento, Brindisi, Cagliari, Caltanissetta, Campobasso, Caserta, Catania, Catanzaro, Chieti, Cosenza, Crotone, Enna, Firenze, Foggia, Frosinone, Grosseto, Isernia, L’Aquila, Latina, Lecce, Livorno, Lucca, Macerata, Massa-Carrara, Matera, Messina, Napoli, Nuoro, Oristano, Palermo, Perugia, Pesaro, Pescara, Pisa, Pistoia, Potenza, Prato, Ragusa, Reggio Calabria, Rieti, Roma, Salerno, Sassari, Siena, Siracusa, Taranto, Teramo, Terni, Trapani, Vibo Valentia, Viterbo.

O Consulado-Geral em Roma cobre, também, cumulativamente, todo o território da República de San Marino e a República de Malta.

Dica: confira dica de hotel perto do Consulado do Brasil em Roma

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Se você já tinha o título de eleitor mas não tem ideia de como está a sua situação eleitoral a primeira coisa a fazer é verificar se a sua situação eleitoral no Brasil está regular.

b) Como verificar a sua situação eleitoral no Brasil

A boa notícia é que desde 2020 a regularização eleitoral é feita inteiramente pela internet, através do TSE, sem a necessidade de comparecer ou solicitar o serviço ao Consulado.

Acesse o site do TSE através deste link e insira o seu CPF brasileiro ou número do título de eleitor. Após digitar os seus dados você receberá uma mensagem informando a situação da inscrição.

Atenção: pode ser que o seu título esteja regular, mas você não esteja quite com a Justiça Eleitoral porque não votou em alguma eleição. Neste caso terá que regularizar a sua situação eleitoral.

Verifique se você está quite com a Justiça Eleitoral

Você pode tentar obter uma Certidão de Quitação Eleitoral para checar se está quite ou não com a Justiça Eleitoral. Para isso basta acessar a página do TSE e informar seus dados. A certidão será emitida automaticamente e gratuitamente. Caso contrário, siga os passos abaixo e tente novamente, depois de regularizar seu título.

5) Como regularizar a situação eleitoral online

Se você não pode votar em uma eleição a melhor coisa a fazer é justificar sua ausência o mais rapidamente possível.

a) Como justificar ausência às urnas

Você tem até 60 dias após a data de cada turno de votação para justificar a sua ausência às urnas. É possível fazer a justificativa pela internet através do sistema JUSTIFICA.

Após os 60 dias é preciso solicitar a regularização da situação em um processo um pouco mais complexo que inclui o pagamento de uma multa.

O Consulado-Geral do Brasil em Milão não está autorizado a receber pagamento de multas eleitorais; estas devem ser pagas diretamente no Brasil. Os eleitores no exterior que devam multas eleitorais e estejam impossibilitados de pagá-las podem requerer isenção do pagamento. Para requerer a isenção, basta preencher o Título Net Exterior.   

Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso e no uso do sistema de justificativa, deverá ser contatado diretamente o cartório eleitoral do exterior ou o tribunal regional eleitoral da sua região.

b) Eleitor em situação irregular, porém com título não cancelado

Basta gerar a GRU para pagamento da multa devida no endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior . Segundo o Cartório Eleitoral do Exterior, a situação eleitoral será regularizada em até 48 horas após a confirmação do pagamento. ATENÇÃO! Se o título eleitoral estiver cancelado, não basta pagar a multa para obter a regularização. É preciso também seguir o procedimento abaixo para regularização do título. 

Se você está cadastrado para votar em qualquer município do Brasil, menos no Distrito Federal:

Procure o Tribunal Regional Eleitoral no qual possui domicílio eleitoral e solicite a regularização de sua situação. Os endereços dos cartórios eleitorais de todo o Brasil poderão ser encontrados no site do TSE. Caso deseje transferir seu título para o exterior, siga o procedimento abaixo.

Para mais informações veja aqui.

• Para todos os outros casos, siga o procedimento abaixo:

Alistamento, regularização, transferência de título e alteração de dados eleitorais

1. Preencha o Pré-atendimento eleitoral no exterior – Título Net.

Ao finalizar o preenchimento, anote o número de solicitação. Em caso de dúvida no preenchimento, leia as nossas instruções.     

2. Encaminhe por e-mail ao Cartório Eleitoral do Exterior (eleitor.exterior@tre-df.gov.br)o seu número de solicitação, juntamente com imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

• documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
• comprovante de residência;
• comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
• quando houver multas a serem pagas, GRU e o comprovante de pagamento;
• comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
• fotografia em estilo selfie, exibindo, ao lado de sua face, o seu documento oficial de identificação.
  

3. Aguarde a finalização do processo, que só estará concluído quando sua situação aparecer como regular na página no TSE. ATENÇÃO! A solicitação de passaportes só será possível uma vez que o processo esteja concluído, com sua situação eleitoral constando como regular junto ao TSE.

Dúvidas sobre esses processos poderão ser tiradas diretamente com o Cartório Eleitoral do Exterior, pelo e-mail eleitor.exterior@tre-df.gov.br

6) O que fazer se o título de eleitor do Brasil estiver cancelado?

O título de eleitor do Brasil é cancelado quando o eleitor brasileiro não vota e não justifica sua ausência às urnas por 3 vezes. E atenção: cada turno da eleição vale como uma ausência.

Os eleitores com título de eleitor do Brasil cancelado deverão solicitar, junto à Repartição Consular em cuja jurisdição reside, a regularização de sua inscrição, por transferência ou revisão de dados.

Jurisdição do Consulado do Brasil em Milão

Jurisdição do Consulado do Brasil em Roma

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